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IMI: um guia com tudo sobre notificações, prazos e modos de pagamento

Mai 7, 2021 | Guias e Manuais

Comprar casa significa também pagar uma série de impostos. Um dos que fica para a vida é mesmo o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Este ano, as notificações para pagar o imposto já começaram a ser enviadas e o pagamento – da sua totalidade ou da primeira prestação – deverá ser efetuado até dia 31 de maio.

Quando deverei receber a notificação para pagamento?
As notificações para liquidar o imposto deverão ser enviadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ao longo do mês de maio. Já foste ver a caixa de correio? Poderá já ter chegado.

E se não receber, o que devo fazer?
Neste caso, o Portal das Finanças sugere que solicites uma segunda via a qualquer serviço de finanças ou podes obtê-lo ainda por consulta no mesmo portal, selecionando no menu lateral a opção ‘Serviços’ e depois clicar nas seguintes opções sucessivamente: Consultar /Imóveis/Notas Cobrança.

Como e quando posso pagar?
O IMI pode ser pago de uma só vez ou de forma faseada, mas esta última modalidade só está disponível para valores superiores a 100 euros. Ora vejamos os valores e respetivos limites de pagamento:

Se o valor de IMI for igual ou inferior a 100 euros, o pagamento deverá ser feito de uma só vez até dia 31 de maio;
Se o montante estiver entre os 100 e os 500 euros, poderás pagar em duas prestações: uma em maio e outra em novembro;
Se o valor for superior a 500 euros, poderás liquidá-lo em três vezes: uma em maio, outra em agosto e a última em novembro.
Se não pagar dentro do prazo legal, o que acontece?
Em caso de atraso de pagamento, o código do IMI prevê que serão devidos juros de mora. E o Portal das Finanças esclarece ainda que o “não pagamento de uma prestação ou de uma anuidade, no prazo estabelecido, implica o imediato vencimento das restantes, sendo devidos juros de mora nos termos antes referidos”.

E, como se trata de uma infração fiscal, o Fisco pode ainda aplicar uma multa, que pode oscilar entre os 150 e os 3.750 euros. A gravidade do atraso e os valores em causa são dois fatores que podem ditar o pagamento de multas mais altas.

E se houver atrasos por parte da AT?
O Portal das Finanças assume duas situações para atrasos no pagamento em que a responsabilidade é da AT:

Se os documentos de cobrança forem emitidos fora do prazo normal de liquidação, poderão ser pagos até ao fim do mês seguinte ao da notificação;
Só os documentos de cobrança relativos a dois ou mais anos, de montante superior a 250 euros e cuja liquidação tenha sido retardada por responsabilidade da administração fiscal, serão pagos com intervalos de seis meses (em anuidades) contados a partir do mês seguinte ao da notificação.
Os documentos de cobrança relativos a liquidações efetuadas fora do prazo normal serão enviadas por carta registada, ou por notificação eletrónica, para os contribuintes que possuem caixa postal eletrónica.

Onde posso pagar o IMI?
Há várias formas de efetuar o pagamento do IMI:

Nas secções de cobrança dos Serviços de Finanças;
Nos balcões dos CTT;
Nos balcões das instituições de crédito com protocolo celebrado com a AT;
Na rede de caixas automáticas Multibanco;
Por home banking;
Através de débito direto;
Através da APP “Situação Fiscal – Pagamentos”.

Fonte: Idealista


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